Cadastro Nacional da Persecução Penal avança na Câmara

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O Projeto de Lei (PL) que cria o Cadastro Nacional da Persecução Penal (CNPP) foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Agora, caso não haja recurso de análise pelo plenário, o projeto poderá ser encaminhado ao Senado Federal.

A informação foi divulgada, nesta quarta-feira (26), pelo portal Terra. Saiba mais detalhes.

  • A aprovação foi possível após o relator do PL 3.705/19, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), ter aceitado incluir mudanças sugeridas por outros parlamentares. 
  • De acordo com o texto final, o cadastro terá informações de ocorrências e inquéritos policiais, informações contidas em banco de dados de órgãos estaduais e federais de segurança pública, além de processos que já resultaram em condenação e informações relativas à execução de penas. 
  • A deputada Greyce Elias (Avante-MG), vice-líder do governo, disse que “a reunião de hoje mostra o espírito democrático de negociação necessário à política, com o relator coletando sugestões”.
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