Câmara aprova texto de projeto que flexibiliza lei de improbidade

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), o texto principal do projeto de lei que flexibiliza a lei de improbidade administrativa.

A nova lei passa a exigir a comprovação de dolo (intenção) para a condenação de agentes públicos.

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara em junho, mas voltou para análise dos deputados após sofrer modificações no Senado Federal

Por isso, na votação de ontem, os deputados analisaram somente as oito mudanças feitas pelos senadores.

Para a conclusão da votação, os deputados ainda precisam analisar os destaques (sugestões de alteração) apresentados pelos próprios deputados às emendas feitas pelos senadores.

Isso, porém, só deve ocorrer na sessão desta quarta-feira (6). Em seguida, a matéria seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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