Combate aos supersalários: projeto avança na Câmara

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), um projeto que lista quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público. 

O Projeto de Lei 6726/16 regulamenta os chamados “supersalários” no serviço público, que extrapolam o teto estabelecido atualmente em R$ 39.293,32.

Agora, devido às mudanças aprovadas na Câmara, a matéria retorna para nova votação no Senado Federal.

O plenário da Câmara aprovou o substitutivo do relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR).

Bueno comentou sobre o projeto:

“Agora, só pode pagar o que está na lei, e quem fizer o contrário estará cometendo crime. Antes, não era possível saber o quê se pagava, porque são tantos e tantos tipos de pagamento, e agora vamos impor um limite.”

O projeto de lei ficou parado na Câmara por mais de cinco anos, desde que foi aprovado pelo Senado.

Anteriormente, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a aprovação da proposta seria vista como condicionante para a aprovação da PEC da Reforma Administrativa.

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