Congresso prorroga prazo de MP que cria o Auxílio Brasil

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O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prorrogou por 60 dias o prazo de validade da Medida Provisória (MP) 1.061/2021.

O texto institui os programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil.

A medida foi publicada, nesta segunda-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU).

O Auxílio Brasil é o novo programa social do governo Jair Bolsonaro que pretende substituir o Bolsa Família.

A MP instituindo o projeto foi publicada no dia 10 de agosto. Ele tem três modalidades de benefício básico: para primeira infância, para famílias com jovens de até 21 anos de idade e para a complementação de famílias que não conseguirem sair da extrema pobreza mesmo após receber benefícios anteriores.

Além do benefício básico, o Auxílio Brasil social terá seis acessórios, que poderão se somar ao valor recebido. Eles funcionarão como bônus para quem cumprir determinados requisitos adicionais.

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