Governadores acionam STF para fugir da CPI da Pandemia

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Uma ação conjunta foi apresentada, na última sexta-feira (28), no Supremo Tribunal Federal (STF) por governadores de 17 Estados e do Distrito Federal

Os governadores estão em busca de um salvo-conduto para não comparecerem à CPI da Pandemia no Senado Federal.

A informação foi divulgada pelo portal R7. Saiba mais detalhes.

  • O argumento central dos governadores é o de que a CPI da Pandemia não tem competência para convocar autoridades estaduais, que devem ser investigadas pelas Assembleias Legislativas. 
  • A ação ainda afirma que a imunidade garantida ao presidente Jair Bolsonaro pelo artigo 50 da Constituição se estende aos chefes do Poder Executivo dos Estados e municípios.
  • Embora apenas nove governadores tenham sido chamados para prestar depoimento até o momento, outros chefes de Executivo estão se adiantando a eventuais convocações.
  • O pedido dos governadores é para que as oitivas já aprovadas sejam anuladas e que novos requerimentos fiquem proibidos desde já.
  • A par da violação ao pacto federativo, cabe destacar que a convocação por CPI de chefe do Poder Executivo – seja ele federal, estadual ou municipal – configura lesão à cláusula pétrea da separação de poderes“, diz um trecho da ação.
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