Governo apresenta nova revisão de normas de segurança no trabalho

-

- PUBLICIDADE -

O governo Jair Bolsonaro anunciou, nesta quinta-feira (7), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma nova rodada de revisões de normas regulamentadores (NRs) de segurança e saúde no trabalho.

Foram alteradas quatro NRs: 5, 19, 19 e 30. As portarias com a nova redação ainda serão publicadas no Diário Oficial da União.

Desde o início do atual governo, foram feitas duas revisões de uma série de NRs. O objetivo, segundo o governo, é desburocratizar e modernizar a legislação.

O secretário executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcomo, declarou:

“As NRs tratam de toda atividade econômica do país, de máquinas e equipamentos à construção civil. Da agricultura à plataformas de petróleo. Da atividade portuária aos frigoríficos. O objetivo da revisão dessas normas é tirar da frente o que é burocrático e focar no que realmente importa.”

Segundo Dalcomo, as mudanças contaram com amplo consenso entre empresas e trabalhadores:

“Em números, foram 22 consultas públicas, com mais de 20 mil contribuições, entre centenas de reuniões com bancadas de trabalhadores e empregadores de todos os setores, nesse processo de revisão, que possuem em torno de 95% de consenso.”

A NR 5 trata da regulamentação das comissões internas de prevenção de acidentes (Cipas), que devem ser mantidas por empresas públicas, privadas, órgãos públicos e instituições diversas. O governo não detalhou a mudança adotada, mas o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorezoni, disse que a NR trará economia às empresas. Segundo o ministro, a medida deve desburocratizar os trabalhos, fazendo a prevenção da acidentalidade nas empresas com mais economia, e o que é mais importante, separando a grande da pequena empresa.

O objetivo da NR 30 é simplificar requerimentos no transporte aquaviário, para diferenciar pequenas embarcações dos grandes navios. A NR 17 trata da saúde e segurança na indústria e comércio de explosivos, fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos e visa fazer adequações com os normativos das Forças Armadas, explica o ministério.

Já a NR 17, que lida com aspectos de ergonomia em todos os setores produtivos da economia, foi alterada para simplificar as exigências.

Dacolmo enfatizou:

“Todas passam a conferir tratamento diferenciado a micro e pequenas empresas, a separar empresas pelo seu efetivo grau de risco, a reconhecer certificações internacionais, e a usar a tecnologia para reduzir os deslocamentos desnecessários de trabalhadores e permitir que empresas e seus colaboradores foquem na melhoria contínua da produtividade e da competitividade do país.”

O ministro Onyx Lorenzoni, a fiscalização do trabalho não deve ser apenas punitiva, mas também atuar como orientadora de empresas e funcionários:

“A fiscalização do trabalho é importante, sim, porque precisamos preservar o trabalhador e as suas funções. Agora, é muito importante que a fiscalização também saiba ser alguém que aconselha, alguém que orienta, alguém que está ali para ajudar o empregador a dar a melhor condição de desempenho e trabalho para o seu funcionário. E esta é a linha que nós temos trabalhado aqui.”

- PUBLICIDADE -

Comentários

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

- PUBLICIDADE -

Últimas Notícias

‘Sou uma pessoa política’, diz Luiza Trajano

"Não sou candidata a nada, mas sou uma pessoa política", diz Luiza Trajano.

Saúde investirá R$ 14 milhões para qualificar atendimentos de urgência

Governo federal cria programa SOS de Ponta.

Brasil cria autoridade de segurança nuclear

Governo sanciona lei que cria autoridade de segurança nuclear.

São Paulo desativa barreiras sanitárias em aeroporto e terminais de ônibus

Medida ocorre devido à estabilização do número de casos de Covid-19.
- PUBLICIDADE -
- PUBLICIDADE -

NotíciasRELACIONADAS
Você também pode gostar...