Guedes defende uso de reservas para capitalizar banco do Brics

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu, nesta segunda-feira (4), que o governo use cerca de US$ 200 milhões das reservas internacionais para fazer o pagamento e capitalizar o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o banco do Brics.

Mas para isso, é preciso um novo entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o teto de gastos, medida que limita o aumento das despesas federais ao aumento da inflação do ano anterior.

De acordo com Guedes, pela legislação atual, os recursos precisariam sair do Orçamento e a operação impactaria o teto de gastos.

Para o ministro, entretanto, o objetivo do teto é evitar o crescimento de despesas recorrentes e, nesse caso, a medida seria apenas uma realocação das riquezas do país no exterior.

Durante participação na abertura da 1ª Semana Orçamentária do TCU, por videoconferência, Guedes declarou:

“Estamos sem cumprir as obrigações por falta de espaço orçamentário. Claramente uma definição equivocada de teto. Hoje tem que usar espaço de teto para comprar reserva e capitalizar um banco lá fora, como se fosse despesa recorrente”.”

E acrescentou:

“O teto é para impedir despesas recorrentes. Esse tipo de problema vamos ter que abordar juntos.”

De acordo com dados do Banco Central, o estoque de reservas internacionais do Brasil atingiu US$ 370,395 bilhões em agosto deste ano.

O banco do Brics, bloco dos países emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, foi instalado em 2015, em Xangai, na China.

O capital da instituição foi constituído com US$ 10 bilhões de cada membro do bloco. Segundo Guedes, há cerca de um ano e meio o Brasil não cumpre com a obrigação de repassar mais recursos para capitalização do NBD.

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