Marco legal das startups: projeto é sancionado

O novo marco legal cria um ambiente regulatório experimental no Brasil.

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, na última terça-feira (1º), com um veto, o PLP (projeto de lei complementar) 146/2019.

O texto instituiu o marco legal das startups. Saiba mais detalhes.

  • O marco visa estimular a criação de empresas inovadoras no Brasil.
  • As novas medidas facilitam investimentos em startups e melhoram o ambiente de negócios para a sua atuação.
  • De acordo com o texto, são enquadradas como startups empresas com receita bruta anual de até R$ 16 milhões e até 10 anos de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), que declarem em seus atos constitutivos que adotam modelo de negócio inovador.
  • O novo marco legal cria um ambiente regulatório experimental, com uma espécie de regime diferenciado para o lançamento de novos produtos e serviços.
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