Presidente entra com ação no STF contra lockdown no Brasil

Bolsonaro entra com ação no STF para vetar medidas restritivas nos Estados.

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as medidas restritivas impostas por governadores e prefeitos em meio à pandemia de coronavírus.

Bolsonaro quer que a adoção de lockdown e toques de recolher sejam declarados inconstitucionais. Saiba mais detalhes.

  • Trata-se de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
  • A ação é assinada pelo presidente Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, André Mendonça.
  • Algumas dessas medidas não se compatibilizam com preceitos constitucionais inafastáveis“, diz a AGU.
  • [A ação] considera que algumas dessas medidas não se compatibilizam com preceitos constitucionais inafastáveis, como a necessidade de supervisão parlamentar, a impossibilidade de supressão de outros direitos fundamentais igualmente protegidos pela Constituição e a demonstração concreta e motivada de que tais medidas atendem ao princípio da proporcionalidade“, afirma a nota da AGU.
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