Receita lança nova plataforma de cadastro compartilhado

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Com o objetivo de tornar mais ágil, prático e seguro o compartilhamento de dados cadastrais com órgãos públicos e entidades conveniadas, a Receita Federal realiza o pré-lançamento do b-Cadastros.

A plataforma desenvolvida pelo Serpro possibilita o compartilhamento diário de dados das bases da Receita, de forma atualizada e por meio da tecnologia Blockchain baseada em Hyperledger Fabric, para auxiliar a implementação de políticas públicas nos estados, municípios e órgãos da Administração Pública.

A solução estará disponível no próximo dia 11 de outubro.

O Cadastro Compartilhado da Receita Federal disponibiliza dados das bases do Cadastro de Pessoa Física (CPF), Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ), Cadastro Nacional de Obras (CNO), Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) e Simples Nacional (SN).

A plataforma permite que o órgão participante da rede Blockchain receba a composição de bases que seja do seu interesse, podendo, por exemplo, optar por receber somente a base de CPF ou as bases CPF e CNPJ, ou qualquer outra composição necessária para o seu negócio, por meio de infraestrutura própria ou provida pelo Serpro. 

Para participar da rede permissionada b-Cadastros, as entidades deverão firmar convênio com a Receita Federal, sendo que a autorização de acesso às bases de dados será fornecida pela Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal (Ascif), que é o órgão responsável pela emissão das autorizações. 

A nova plataforma garante maior proteção aos dados que serão trafegados entre a Receita e as entidades participantes da rede, possibilitando uma atualização diária de dados, de forma segura e com custo mais baixo.

A solução é mais uma opção que a RFB oferece para o compartilhamento de dados, em substituição à forma de réplica de bases, que será descontinuada após 31 de dezembro deste ano. 

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