Relatório da reforma tributária eleva imposto sobre bebida e cigarro

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Após quase dois anos de discussões, o Senado Federal apresentou, nesta terça-feira (5), o relatório para a reforma dos tributos sobre o consumo.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110) unifica tributos, institui um imposto especial para desestimular o consumo de bebidas e cigarros no lugar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e finaliza as isenções para produtos da cesta básica, inserindo no lugar um programa que devolve dinheiro diretamente às famílias de renda menor.

O texto foi entregue pelo relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), aos líderes partidários da Casa.

Apresentada em 2019, com base num texto que tramitava desde 2004, a proposta não se sobrepõe à PEC 45, cuja comissão especial foi extinta em maio. O texto também tramita paralelamente ao projeto de lei apresentado pelo governo no ano passado e que teve o relatório lido em maio.

Com o objetivo de simplificar a tributação ao longo da cadeia produtiva e eliminar repasses para os preços finais, a PEC 110 não trata da reforma do Imposto de Renda (IR).

Aprovada na Câmara no início de setembro, as mudanças no IR estão em tramitação no Senado.

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