Senado devolve MP de Bolsonaro que limitava remoção de conteúdo

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu, nesta terça-feira (14), devolver a medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que limitava a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais.

Publicada em 6 de setembro, o texto alterava o Marco Civil da Internet e estabelecia “direitos e garantias” aos usuários de plataformas digitais.

No documento que será encaminhado ao Planalto, obtido pelo portal G1, Pacheco afirma que “a mera tramitação da medida provisória […] já constitui fator de abalo ao desempenho do mister constitucional do Congresso Nacional“.

A edição da Medida Provisória nº 1068, de 2021, normativo com eficácia imediata, ao promover alterações inopinadas ao Marco Civil da Internet, com prazo exíguo para adaptação e com previsão de imediata responsabilização pela inobservância de suas disposições, gera considerável insegurança jurídica aos agentes a ela sujeitos“, diz Pacheco.

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