STF arquiva pedido de investigação contra ministros sobre offshores

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, arquivou dois pedidos enviados à Corte para que fosse aberta uma investigação sobre as empresas offshore do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto

Um dos pedidos de abertura de apuração é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). 

O outro pedido similar foi apresentado pela Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed).

Para extinguir os pedidos, Toffoli sustentou que a atribuição de abrir uma investigação dessa natureza é privativa da Procuradoria-Geral da República (PGR) e que a jurisprudência não permite que o STF determine à PGR que proceda uma investigação.  

Em sua decisão, o ministro do STF escreveu:

“Em hipóteses como a presente, portanto, em respeito ao sistema acusatório, não há como o Judiciário substituir a atividade ministerial exercendo juízo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos, atribuição exclusiva do Parquet [PGR], tampouco cabe ao Judiciário que ‘solicite a abertura de investigação’ como constou na inicial. O requerente pode apresentar a notícia crime diretamente à Procuradoria-Geral da República, não cabendo ao Judiciário imiscuir-se na atuação daquele órgão ou substituir o cidadão nesse encaminhamento.”

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