Weber é relatora da ação dos governadores para fugir da CPI

Rosa Weber é a relatora da ação dos governadores para evitar a CPI da Pandemia.

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, foi definida como relatora da ação conjunta movida por governadores em busca de salvo-conduto para não comparecerem à CPI da Pandemia no Senado Federal.

A informação foi divulgada, nesta segunda-feira (31), pelo portal UOL. Saiba mais detalhes.

  • Enviada na última sexta-feira (28) ao STF, os governadores pediram para ser desobrigados a prestar depoimento e que a aprovação de novos interrogatórios fique proibida desde já.
  • O argumento central é o de que a comissão parlamentar não tem competência para convocar autoridades estaduais.
  • Eles também dizem que a imunidade garantida ao presidente Jair Bolsonaro pelo artigo 50 da Constituição se estende aos chefes do Poder Executivo dos Estados e municípios.
  • Ao todo, governadores de 18 Estados e do Distrito Federal subscrevem a ação, ainda segundo o UOL.
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